Isenção de Imposto de Renda Sobre o Ganho de Capital na Venda de Imóveis

Por Yana Salib. Em 10 de agosto de 2015.

yana-salib-noticias-23O ganho de capital relaciona-se à diferença entre o bem vendido, doado ou transferido, sobre a qual incidirá imposto de renda, dependendo da situação, por pessoas físicas ou jurídicas.

O imposto de 15% incidente sobre o lucro deve ser recolhido por meio do Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP), descontada a comissão de corretor de imóveis, caso haja, até o último dia útil subsequente ao ganho, sob pena de multa. Ainda, tal operação deve ser informada na Declaração de Imposto de Renda anual.

Por exemplo, se uma pessoa comprou um imóvel por R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e o vendeu por R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), incidirá imposto de renda sobre o ganho de capital de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), gerando um tributo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

É importante salientar que existem casos em que há a isenção do Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital, um deles é o previsto no artigo 23 da Lei n. 9.250/95, que estabelece:

Art. 23. Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos.

Conforme dispõe o artigo anteriormente citado, quando o contribuinte vender o único imóvel que possua, pelo valor máximo de R$ 440.000,00 e não tiver efetuado qualquer outra venda nos últimos 5 anos, será isento do referido tributo.

Outro caso em que o contribuinte pode se beneficiar da isenção de imposto de renda é quando utiliza o dinheiro recebido na venda de um imóvel residencial para adquirir outro imóvel residencial em até 180 dias, podendo tal benefício ser utilizado a cada 5 anos.

Assim, é fundamental ficar atento para a legislação de imposto de renda, a fim de poder usufruir dos benefícios de isenção, ou ainda, evitar a incidência de encargos no caso de atraso no recolhimento do imposto de renda sobre o ganho de capital na venda de imóveis.

 

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